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Publicações

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Artigo · há 2 anos

Responsabilidade da Contratante de Transportes de Trabalhadores na Recuperação Judicial da Prestadora: Uma Análise Crítica da Coautoria nos Custos Trabalhistas

Resumo Os nomes dos envolvidos foram omitidos para preservar suas identidades. Esta publicação visa exclusivamente fomentar o estudo de caso em relação à responsabilidade dos tomadores de serviços em...

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Direito do Consumidor, 20%

Direito Empresarial, 20%

Direito Imobiliário, 20%

Direito Civil, 20%

Direito do Trabalho, 20%

Recomendações

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Giovanna Gonçalves

Modelo · há 4 anos

Contrato de Arrendamento Rural

ARRENDADOR: nome, brasileiro, (estado civil), (profissão), portador do RG n.º xxxx e CPF xxxxx SSP PB, residente e domiciliado XXXXX; ARRENDATÁRIOS: NOME , brasileiro, empresário, casado no regime de...

2

Presidência da Republica

Legislação · há 59 anos

DECRETO-LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967

Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452 , de 1º de maio de 1943, e dá outras providencias....

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